Auditoria do TCE fará um “raio-x” das finanças da Saúde em Cuiabá

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instaurou, no último dia 14, processo de auditoria, de conformidade na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.

Por decisão do conselheiro-presidente, José Carlos Novelli, e do relator das contas de Cuiabá de 2023, conselheiro Sérgio Ricardo, serão auditados todos os procedimentos financeiros da Pasta.

“Vamos averiguar a legalidade de todos os atos de gestão, identificar possível falhas e garantir a eficiência dos serviços prestados aos cidadãos. Essa é a nossa competência, é a missão do Tribunal de Contas”, declarou o presidente. 

A equipe de intervenção do Estado denunciou um déficit financeiro e orçamentário de R$ 229 milhões, além de outros R$ 160 milhões da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

O conselheiro-relator acrescentou que o TCE-MT possui uma série de produtos processuais que buscam, com técnica, coerência e justiça, acompanhar a correta aplicação dos recursos, assegurando a legitimidade e economicidade das despesas públicas.

“Assim, o Tribunal faz com que as taxas e impostos recolhidos retornem para a sociedade por meio de serviços de qualidade em áreas como saúde, educação e segurança. Nosso objetivo principal é garantir que a sociedade receba resultados positivos e eficientes dos gestores na aplicação dos recursos públicos”, explicou.

Sérgio Ricardo adiantou que, além da Saúde, outras unidades jurisdicionadas sob sua relatoria serão auditadas ao longo do ano.

“Essas auditorias são normais e faremos outras também junto aos jurisdicionados que estão sob a minha relatoria . A área de Saúde de Cuiabá merece toda a nossa atenção e será nossa primeira auditoria justamente por estarmos saindo de um período de pandemia e a área vem passando por uma série de questionamentos e dificuldades conforme é de conhecimento de todos”, disse.

NO TJMT – Está designada para o dia 23 de fevereiro, às 13h30, a sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que decidirá sobre a intervenção na Secretária Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá.

O pedido foi solicitado pelo desembargador Orlando Perri no dia 13 deste mês, sob o argumento de que não estará na próxima sessão e que se trata de matéria relevante e urgente.

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino, acatou o pedido marcou para o dia 23 de fevereiro, às 13h30, a realização de uma sessão extraordinária do Órgão Especial.